‘Violência do Estado é o ingrediente central da onda de assassinatos em SP’

15/07/2012

A criminalização da pobreza, o descaso com o sistema prisional, a conivência com a corrupção policial e o incentivo à violência da Polícia Militar são os pilares da política de extermínio que o Governo do Estado de São Paulo reproduz há décadas, avalia o advogado Rodolfo de Almeida Valente, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. Leia e entrevista exclusiva.

Ana Paula Salviatti e Isabel Harari no site Carta Maior

Carta MaiorHá relação entre a onda de violência por que passa a cidade de São Paulo e a crescente população carcerária?
Rodolfo de Almeida Valente – São Paulo detém um terço da população prisional do Brasil, com cerca de 190 mil pessoas presas. São aproximadamente 450 pessoas presas por cem mil habitantes, o que coloca São Paulo como o nono estado que mais encarcera no mundo. Aqui, uma a cada 171 pessoas adultas está presa. Apenas nesse ano, temos média próxima a 3.000 pessoas presas a mais por mês no sistema prisional paulista. Essa população crescente é amontoada em um sistema prisional cada vez mais superlotado e degradante, onde campeiam as mais diversas violações de direitos. Nesse cenário, pode-se afirmar que a população carcerária está literalmente acuada. É preciso notar que as pessoas que povoam o sistema prisional são aquelas mesmas pessoas historicamente alijadas do exercício de direitos básicos nesse estado. São jovens, pobres e negras, geralmente oriundas das regiões periféricas. O sistema prisional está claramente voltado não ao combate da criminalidade, mas à neutralização daquelas pessoas que não interessam ao sistema de cidadania de consumo e de acumulação de riqueza capitaneado pelos poucos de sempre. Não apenas são neutralizadas, como também já são alvo de interesse da iniciativa privada, ávida por receber dinheiro público pela administração de presídios e, principalmente, por auferir grandes lucros com a exploração de mão-de-obra disciplinada e barata. Essa é a lógica material do sistema, apesar do discurso falacioso de combate à criminalidade e de ressocialização. Obviamente, essa manifesta política de encarceramento em massa dos pobres acaba por multiplicar sentimentos de revolta, de segregação e, por conseqüência, reproduz continuamente uma sociedade crescentemente desigual e violenta.

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E aí, Kamel, não somos racistas? Negro é chamado de macaco e agredido quase até a morte por jovens brancos em SP

22/03/2012

Aconteceu na madrugada de domingo, em Embu das Artes, na Grande São Paulo. Ivan Romano foi atacado covardemente por Wellington Rodrigues, de 23 anos, e Vinicius de Almeida, de 19. Só escapou porque se fingiu de morto. Câmeras de segurança da prefeitura registraram tudo. Ivan Romano tem 43 anos e é morador do Jardim Sílvia, em Embu das Artes.

Hoje, três dias após a agressão, é Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Aquela que Kamel já eliminou do Brasil, mas que o cotidiano das ruas desmente a toda hora, obrigando a TV Globo, de que Ali Kamel é Diretor de Jornalismo, a desmentir sua tese a socos e pontapés.


As ficções políticas e as realidades do mundo

28/02/2012

Por Mauro Santayana no JB

Publicado também no Conversa Afiada

Faz parte da história política de São Paulo a aparente indecisão de muitos de seus líderes. O Sr. Jânio Quadros, que tinha  dias de Hamlet e  dias de MacBeth, subordinava suas decisões a dois pontos geográficos da cidade: Vila Maria e Sapopemba. Vila Maria é a região de classe média emergente, e, Sapopemba, área mais pobre. Ele costumava consultar os dois eleitorados. De Vila Maria vinha a esperança da vitória, uma vez que, desde sua eleição para vereador, contara com o apoio de seus eleitores. Sapopemba era o teste de popularidade. Antes de candidatar-se a esse ou àquele cargo, aferia, nos comícios, o apoio de seus moradores.

O ex-governador José Serra não chega à forte tragédia do escocês MacBeth, mas se aproxima, em seu ser e não ser, do príncipe da Dinamarca. Não que Hamlet disputasse uma eleição, a não ser a do destino, e que a sua dúvida fosse muito além de sua própria tragédia, ainda que nela amarrada. Mas se Jânio e Serra estão muito distantes da essência do caráter que Shakespeare dá aos dois personagens, e que ele pintara como antípodas morais, os dois paulistas começam a se assemelhar. Jânio adorava que fossem bater à sua porta, apelar para a sua taumaturgia populista. Serra, ao desconfiar de que não o procurariam, como a bóia salva-vidas na tempestade (mesmo porque os ventos políticos sopram brandos, por enquanto), resolveu aceitar, de bom grado, os ralos apelos que lhe chegam.

Os paulistas começam a dar à eleição para a Prefeitura de São Paulo importância maior do que ela realmente tem, e os comentaristas políticos, próximos dos tucanos bandeirantes, avançam sobre a lógica, dizendo que ela terá efeitos nacionais. Não há dúvida de que a cidade é a mais importante do país, no que se refere à economia e à cultura, de maneira geral, mas está distante da realidade política e social do Brasil como um todo. Os paulistanos atuam como se fossem o sol, em torno do qual os planetas menores orbitam, e, de cuja luz, dependem.

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Se batem em “bichas” ou “mendigos”, a culpa pode ser sua

27/02/2012
Por Leonardo Sakamoto no Blog do Sakamoto

Enquanto isso, entre amigos da classe média…

– Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.

– Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogo nesses vagabundos.

– Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.

– Umas bichas! Alguém pega uma lâmpaga fluorescente para bater nessas aberrações.

Duas pessoas em situação de rua foram queimadas neste sábado (25) em Santa Maria, cidade-satélite do Distrito Federal. Um rapaz de 26 anos não resistiu às queimaduras de terceiro grau e morreu no dia seguinte. A outra vítima, um homem de 42 anos, está internado em estado grave.  Testemunhas afirmam ter visto um grupo de pessoas primeiro incendiando um sofá e depois queimando os dois enquanto dormiam, utilizando um líquido inflamável.

Bater em “puta” e “bicha” pode. Assim como em índio e “mendigo”. Lembram-se do pataxó Galdino, que morreu queimado por uma “brincadeira” de jovens da classe média brasiliense enquanto dormia em um ponto de ônibus em 1997? Ou a população de rua do Centro de São Paulo, que vira e mexe é morta a pauladas enquanto descansa? Até onde sabemos, apesar dos incendiários brasilienses terem sido presos, eles possuíam regalias, como sair da cadeia para passear. E na capital paulista, crimes contra populacão de rua tendem a ser punidos com a mesma celeridade que agressões contra indígenas no Mato Grosso do Sul.

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Atropelar de jet ski e fugir de helicóptero. É o Brasil cinematográfico

20/02/2012

Por Leonardo Sakamoto no Blog do Sakamoto

Uma das primeiras reportagens que produzi como jornalista foi sobre atropelamentos por jet ski em praias do litoral de São Paulo no final de 1995. Conversei com famílias que haviam perdido seus entes queridos depois que condutores irresponsáveis não respeitaram a distância mínima de 200 metros da areia e ficaram se exibindo onde os banhistas se divertiam. Ou estavam mamados de cerveja e caipirinha e foram dar uma voltinha de jet mesmo assim. Afinal, água não machuca, né?

Havia ainda outros que não faziam ideia de como pilotar a embarcação (é necessário habilitação de arrais amador concedida pela Marinha e ter, no mínimo, 18 anos), mas seus pais provavelmente achavam bonito o filhão montado em tantos cavalos de potência e incentivaram a maluquice. Os mesmos pais não dariam o carro para que seu filho ou filha dirigisse, mas entregam um jet. Ou até dariam, vai saber o que esse pessoal com cérebro de camarão ao alho e óleo não faz…

Como o jet ski não tem leme, é necessário acelerar para virar. Ou seja, se você vê um obstáculo à sua frente, por instinto, para de acelerar. Se fizer isso com um jet, ele ignora o comando e segue a trajetória. Dessa forma, muita gente já perdeu a vida.

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Cadeia para os assassinos

14/02/2012


por Mauro Santayana no JB Online

publicado no Conversa Afiada

 

Santayana quer dar a Medalha Tiradentes a Vitor

Algumas religiões santificam a mendicância, como o ato mais expressivo da humildade. Pedir aos outros o pão, em lugar de o obter mediante o trabalho, é visto, assim, como o contraponto à vaidade e à arrogância. As sociedades, sendo profanas, não vêem com os mesmos olhos o ato de pedir. Os costumes, diferentes das razões éticas, sobretudo os construídos pela consciência burguesa, condenam a mendicância, ainda que admitam, com certo cinismo, a caridade. É interessante registrar que Sartre, senhor de grande lucidez e, em algum tempo, militante revolucionário, andava com moedas nos bolsos, que distribuía aos mendigos do Quartier Latin. Talvez se sentisse, com isso,  menos culpado dos desajustes do mundo.

Matar mendigos não é um esporte novo. A civilização cristã oscila entre o exercício da caridade (que, em alguns casos, costuma ser negócio lucrativo) e da repressão. Entre a piedade e a forca, conforme o ensaio do historiador Bronislaw Geremek sobre os miseráveis e pequenos bandidos da Idade Média.  No Brasil, a agressão e o assassinato dos diferentes estão assumindo dimensões insuportáveis. Numerosos moradores de rua em Salvador foram trucidados durante a greve dos policiais militares. Há suspeitas de que foram policiais, eles mesmos, os matadores. Coincidindo com os fatos da Bahia, um jovem universitário tentou intervir, ao assistir à agressão de um morador de rua na Ilha do Governador, no Rio, por cinco jovens. Foi quase linchado, teve seu rosto arrebentado pelas patadas, só reconstituído mediante o emprego de 63 pinos de platina.

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Em briga de marido e mulher, agora se mete a colher

10/02/2012

por Leonardo Sakamoto em seu Blog

Tenho alguns amigos que, quando colocados contra a parede em temas considerados polêmicos, valem-se de pílulas de sabedoria para enfiar uma rolha na discussão, seja porque por preguiça de pensar, de discutir ou mesmo do interlocutor. Sim, sou chato e não me abalo com isso.

Um dos provérbios populares recorrentes que mais me irritam é “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Pois, por trás do que parece um conselho para que a comunidade deixe o casal resolver seus problemas através do diálogo e se respeite a privacidade, está embutido o fechar o olho para outras coisas. Uma vez que não se sabe quem começou ou de quem é a culpa por um problema, o “correto” tem sido se calar. Pelo menos, essa é a recomendação do dito popular.

Como se existisse qualquer razão que justificasse uma agressão física. E como se a coletividade não tivesse responsabilidade pela garantia da dignidade de todos os seus membros – dignidade que é a razão que nos une como seres humanos, pois todos nascemos – pelos menos, em teoria – com direito a ela.

Muitas vezes, não se escutam gritos de socorro ou pedidos de ajuda ou eles são retirados após o calor do momento por medo do presente ou do futuro. Ou por saudade do passado, que sustenta a esperança. Ou por uma miríade de outros motivos que não foram suficientemente fortes para impedir que o Supremo Tribunal Federal decidisse, neste quinta (9), que um agressor pode ser processado por violência doméstica mesmo que a vítima não apresente queixa ou a retire. Por dez votos a um, a Corte seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello, liberando o Ministério Público para ajuizar ações sobre esses casos.

Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha – o covarde Marco Antônio Herredia Viveiros – atirou nas costas da esposa e depois tentou eletrocutá-la. Não conseguiu matá-la, mas a deixou paraplégica. Muitos anos de impunidade depois, ele pegou seis anos de prisão, mas ficou pouco tempo atrás das grades.

A busca por justiça tornou-a símbolo da luta contra a violência doméstica. Em agosto de 2006, foi sancionada a lei 11.340, a Lei Maria da Penha, para ajudar no combate à violência doméstica. O STF confirmou a validade da lei em votação que antecedeu a decisão de tornar desnecessária a denúncia da agredida.

A confirmação foi importante. Ainda há juízes e policiais que cismam em não aplicá-la, arquivando casos e deixando a justiça naufragar em nossa sociedade patriarcal e machista. Maria da Penha recebeu R$ 60 mil do governo do Ceará devido a uma condenação de 2001 da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Não alivia o que teve que enfrentar, mas faz com que a responsabilização do Estado fique cada vez mais clara. O Brasil se omitiu diante dela, como se omite diante de milhares de mulheres que, agredidas diariamente em silêncio, inventam quedas da escada para justificar olhos roxos ou usam roupas compridas para esconder hematomas.

Em uma sociedade que diz que um “tapinha não dói” (que vergonha alheia quando ouço alguém cantarolando isso…), a decisão do STF é uma lufada de ar fresco.

Deve ter deixado muito homem babaca irritadíssimo com uma suposta “interferência do Estado na vida privada”. Afinal de contas, quem esses juízes pensam que são? Eu bato na minha mulher/filha/mãe/irmã na hora que quiser e com o objeto que quiser! A esses criminosos, o meu desprezo.

Ainda bem que as decisões do STF sobre a interpretação da Constituição Federal visando à garantia de direitos não são tomadas com base em pesquisas de opinião ou para onde sopra a opinião pública em determinado momento. Afinal de contas, uma democracia verdadeira passa pelo respeito às minorias, garantindo sua dignidade mediante a uma maioria que pode ser avassaladoramente violenta.