Por que a “ética” pregada para Toffoli não vale para Gilmar?

19/07/2012

Por Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania 

 

Vem aí mais um “campeão de audiência” da mídia, a intimidação do juiz do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli. A artilharia prevista pretende fazê-lo desistir de decisão que, segundo a mesma mídia, teria dito a amigos que já tomou. Qual seja, a de participar do julgamento do mensalão, “espetáculo” midiático que vai ao ar no próximo dia 2. Assistamos, assim, ao trailer dessa nova novela política que alguns insistem em chamar de “jornalismo opinativo”.

A tática é muito simples: em vez de dizer que acha que Toffoli não deveria deliberar sobre o destino dos 38 acusados de integrarem um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo governo Lula, a mídia coloca resposta dele a pergunta que ninguém, além de ela mesma, fez. Detalhe: entre os acusados de terem sido pagos para votar a favor do governo na Câmara dos Deputados, estão lideranças do partido desse governo naquela Casa (!?).

Leia o resto deste post »


Gilmar não é o Supremo

31/05/2012

Por Mauro Santayana no JB e no Conversa Afiada

Engana-se o Sr. Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar,  se encontra envolvido nas penumbrosas relações do Senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.

A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado.

Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava – e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim – o Sr. Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao Sr. Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o Presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como P.C. Farias. Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o Sr. Gilmar Mendes a ele retornou, como Advogado Geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.

Leia o resto deste post »


Marco Maia rasgou o “Cortinão”

16/04/2012

Por Fernando Brito no Blog Tijolaço

nota do presidente da Câmara, Marco Maia, por mais que a imprensa a esteja escondendo, acaba de reduzir praticamente a zero a possibilidade de abafarem-se as ligações entre Carlinhos Cachoeira e as campanhas de mídia que se desenvolveram (ou se desenvolvem, melhor dizendo) contra os governos Lula e Dilma.

Aliás, não é outra a razão de terem mandado sua nota pública para “a Sibéria do esquecimento”. Não a publicam.

Porque é o primeiro e mais forte gesto de oposição a uma estratégia perversa que, com um roteiro fácil de adivinhar, vinha sendo seguido pelos jornalões.

Tão fácil que foi antecipado aqui, há dias:

“Anotem aí: falta pouco, muito pouco, quase nada, nada mesmo para que se atribua a Lula e a José Dirceu o escândalo Cachoeira.”

Cabe hoje a Ricardo Noblat assumir que a CPI do Cachoeira não é uma imposição da dimensão do escândalo, mas uma conspiração perversa para encobrir o caso do “mensalão” e, pasmem, desestabilizar o Governo Dilma.

Conspiração de Lula e de José Dirceu, claro.

Leia o resto deste post »


O único país governado pela mídia

26/10/2011


Do Blog da Cidadania de Eduardo Guimarães

Em agosto de 2007, pouco após o Supremo Tribunal Federal ter aceitado abrir o inquérito do “mensalão”, o ministro Ricardo Lewandowsky foi alvo de monitoramento pelo jornal Folha de São Paulo enquanto almoçava em um restaurante de Brasília. Ele conversava ao celular e, a poucos metros de si, uma repórter ouvia e anotava a conversa sem que o espionado percebesse.

Antes de prosseguir, há que ler, abaixo, a matéria publicada por esse jornal no penúltimo dia de agosto de 2007.

—–

FOLHA DE SÃO PAULO

30 de agosto de 2007

Lewandowski afirma que “imprensa acuou o Supremo” no julgamento do mensalão

“Todo mundo votou com a faca no pescoço”, declara o autor do único voto contra a imputação do crime de quadrilha ao petista

VERA MAGALHÃES

DO PAINEL, EM BRASÍLIA

Em conversa telefônica na noite de anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. “A imprensa acuou o Supremo”, avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome “Marcelo”. “Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ainda segundo ele, “a tendência era amaciar para o Dirceu”.

Leia o resto deste post »


STF garante a José Agripino Maia seu BMW-2012 com IPI reduzido

21/10/2011

Blog Os Amigos Do Presidente Lula

Apesar de serem pagos com salários dos trabalhadores brasileiros para defender os interesses nacionais, o parlamentares do DEMos fizeram o papel de advogados de defesa dos interesses das montadoras de automóveis fabricados no exterior.
O DEMos ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação contra o aumento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para carros importados, determinado pelo governo Dilma.Não deveriam ser os advogados das montadoras estrangeiras a fazer isso, em vez de parlamentares quinta-coluna?A medida tomada pelo governo foi para enfrentar a concorrência desleal estrangeira, garantindo empregos para metalúrgicos da indústria automobilística e de auto-peças nacionais.

Segundo o STF, a Constituição prevê que o aumento só pode entrar em vigor após 90 dias da edição do decreto.

Porém, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alegou que o tributo é regulatório e, conforme o Decreto-Lei 1.191/1971, o IPI pode ser aumentado em até 30% para produtos específicos, quando é preciso corrigir distorções. O STF não acatou, por hora.

Leia o resto deste post »


O Judiciário de confiança abalada

26/09/2011

Carta Capital por Walter Maierovitch (*)

Na sua história, o judiciário passou por momentos difíceis. Lembro da cassação, pela ditadura, dos íntegros ministros Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos tiveram recente  mente a memória desrespeitada pelo ministro Eros Grau, que deu pela constitucionalidade da lei de autoanistia, esta elaborada pelo regime militar para encobrir arbitrariedades e garantir impunidade a autores e partícipes de assassinatos, torturas e terrorismo de Estado.

Na presente quadra, o Judiciário passa por outro tipo de dificuldade e decorre de um processo de perda de credibilidade pela população. Isso pela ausência de imparcialidade e pela falta de trato igualitário dos cidadãos perante a lei. De permeio, episódios desmoralizantes vieram a furo, como, por exemplo, a falsa comunicação de crime feita pelo ministro Gilmar Mendes: afirmava ser vítima de grampo e, com particular teatralidade, levantou suspeitas contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O sentimento de descrédito teve início quando, em decisão monocrática a contrariar súmula do STF impeditiva de se pular o exame por instâncias inferiores, o ministro Mendes concedeu, sem consultar o Plenário e num diligenciar inusual, habeas corpus liberatório a Daniel Dantas. Pouco depois, tornava-se público o conteúdo de uma interceptação telefônica realizada com ordem judicial e a dar conta da preocupação de Dantas com os juízes de primeira instância, uma vez que, perante tribunais superiores, teria a impunidade garantida. Convém lembrar que a prisão cautelar de Dantas foi imposta por juiz federal de primeiro grau em face da Operação Satiagraha.

Leia o resto deste post »


União gay: tem juiz e deputado precisando de carinho

22/06/2011

por Leonardo Sakamoto

Detesto fazer cobranças de apostas em público – até porque o jogo é (oficialmente) ilegal no Brasil – mas gostaria de pedir para separarem meu engradado de suco de manga. Banquei que algum espertinho no Congresso Nacional, de alguma bancada ligada à religião, ia contestar, em menos de um mês, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva no último dia 5. E eis que João Campos (PSDB-GO) vai tentar no Parlamento derrubar a decisão dos ministros. Seu pedido foi apresentado em nome da Frente Parlamentar Evangélica.

Não me orgulho em ganhar as garrafinhas, pelo contrário. Preferiria pagá-las mil vezes a ter que ler notícias desse naipe. E olha que já tinha dobrado a dose de Omeprazol desde que, na última sexta, o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas anulou uma união estável celebrada entre dois homens e proibiu registros desse tipo em qualquer cartório de Goiânia. O STF terá que, agora, se reunir de novo para fazer valer seu entendimento.

A preguiça que tenho desse pessoal é de um tamanho que vocês não imaginam. Isso sem contar a ação abnegada dos auto-intitulados representantes das forças do universo aqui na Terra para travar a legislação que tornaria crime a homofobia. Querem ter o direito de continuar dizendo que “ser viado é coisa do diabo e, por isso, precisa ser extirpado a todo o custo”, como bem me explicou um ex-comentarista deste blog tempos atrás.

Leia o resto deste post »