Cristina Kirchner, a mídia e nós

22/01/2012


Rrevista Teoria e Debate – Venício Lima (*)

Uma das mais importantes conquistas do primeiro governo de Cristina Kirchner na Argentina (2007-2011) foi a aprovação da Lei nº 26.522 – Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual –, em 10 de outubro de 2009. A Ley de Medios, como ficou conhecida, substitui o Decreto-Lei nº 22.285 promulgado pela ditadura militar, em 1981.

Antes de ser enviado ao Congresso Nacional o anteprojeto foi amplamente debatido em todo o país. Em 2008, Kirchner nomeou o presidente do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer) para coordenar sua elaboração. A base inicial do trabalho foram os 21 pontos defendidos pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, criada pelo Fórum Argentino de Rádios Comunitárias, em 2004. Além de contar com o apoio de figuras como, por exemplo, Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, fazem parte do fórum sindicatos, associações profissionais, universidades, emissoras comunitárias e movimentos de direitos humanos.

A partir daí, foram programados quinze fóruns regionais para debater o anteprojeto e a própria presidenta presidiu encontros com empresários, líderes sindicais e estudantis, grupos de mídia, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores de escolas de comunicação, líderes religiosos e associações de comunicação comunitária.

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Paulo Bernardo: o prazo acabou

26/12/2011

Blog do Miro por Altamiro Borges

No final de abril, representantes de 20 entidades que lutam pela democratização da mídia tiveram uma audiência, de quase duas horas, com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, em Brasília. Na ocasião, ele se comprometeu a apresentar um projeto sobre novo marco regulatório do setor para consulta pública. Mas quando? – perguntaram os presentes. “No segundo semestre”.

Quando? – insistiram. “O segundo semestre começa em 1º de julho e vai até 31 de dezembro”, respondeu o ministro, no seu jeito brusco de ser. Pois bem. O ano está terminando, vários ministros já estão em recesso e até agora o projeto não foi apresentado. O que houve? O ministro arquivou a promessa? Rendeu-se aos barões da mídia, que infernizaram o governo durante todo o ano?

Um diálogo frustrado

A audiência de abril foi a primeira reunião oficial de um ministro desta área estratégica com os movimentos do setor, fato inédito que sinalizava uma postura mais aberta ao diálogo. Com autonomia e unidade, as entidades criticaram a demora na apresentação do projeto do novo marco regulatório da comunicação e os sinais de “privatização” do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Paulo Bernardo, cortante nas respostas, ouviu atentamente, fez anotações e não fugiu às polêmicas. Quanto ao PNBL, ele relatou a reunião que acabara de fazer com a presidenta Dilma Rousseff, na qual “também levei uma bronca”. Ele prometeu melhorar o plano, o que não ocorreu nos meses posteriores. Muito pelo contrário. As poderosas teles é que venceram a queda de braço!

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Jornalismo militante do Brasil critica congênere argentino

09/12/2011

Blog da Cidadania por Eduardo Guimarães

Vai passando quase despercebida – por estar sendo pouco comentada – matéria da Folha de São Paulo de segunda-feira que, por sua importância, chegou a ser publicada no site da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). É de autoria da jornalista Sylvia Colombo, 39, correspondente daquele jornal na Argentina (Buenos Aires).

Sob um título nitidamente partidarizado como “Cristina Kirchner faz cerco à imprensa independente”, Sylvia relata o clima político que vive a Argentina no âmbito da “guerra” entre governo, de um lado, e meios de comunicação do outro. Todavia, a jornalista faz isso sob a ótica de um dos atores envolvidos no processo, o que, de acordo com o seu próprio ponto de vista, não seria jornalismo.

É imperativo ler esse relato porque, descartadas as opiniões e idiossincrasias da autora, revela como um governo de centro-esquerda com propostas e ideais muito parecidos com os do governo Dilma Rousseff está derrotando a filial argentina da franquia midiático-conservadora que governou ao menos a América do Sul desde sempre até a virada do século XX, e que está mantendo o governo brasileiro literalmente acuado.

Se já leu essa matéria, releia (abaixo) e reflita sob a ótica que será proposta. Se não leu, há que ler.

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Mídia convenceu Dilma a aceitar a lei da mídia

26/11/2011

Do Blog da Cidadania por Eduardo Guimarães 

Na última sexta-feira, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores promoveu um “Seminário Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações”, evento que teve como objetivo discutir a adoção pelo país de um arcabouço legal – um conjunto de regras mínimas – ao menos para a comunicação eletrônica, o que há poucos meses parecia impensável que fosse sequer discutido, mas que, agora, vai se mostrando viável discutir e até propor ao Congresso.

No alvorecer de 2011, porém, a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo visivelmente determinada a distender o acirrado clima político que pouco antes produzira uma das campanhas eleitorais mais sujas da história, na qual a própria presidente, então candidata, fora alvo de ataques que, entre outras táticas criminosas, chegaram até a difundir invenções sobre sua sexualidade, além de tal campanha ter levado a Folha de São Paulo, aliada de primeira hora do então candidato José Serra, a publicar em sua primeira página ficha policial falsa da principal adversária dele.

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Professor Comparato, não é só por medo que políticos não enfrentam o PIG. Muitos não seriam nada sem ele. Serra, p. ex.

25/11/2011

Blog do Mello

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados convidou o professor Fabio Konder Comparato para participar de uma audiência pública sobre as concessões de rádio e TV no Brasil. Em cima da hora, cancelaram. [Fonte]

A audiência havia sido convocada pela brava deputada Luiza Erundina, que não cansa de dizer (como o professor Comparato) que muitíssimos políticos morrem de medo do PIG.

É verdade. O PIG derruba ministros, parlamentares e presidentes da República. O PIG foi parceiro no golpe de 1964. Portanto, o medo é verdadeiro. Mas não é toda a verdade.

Muitos políticos dependem do PIG para acertar suas contas. Especialmente governadores e prefeitos. Funciona assim: eles anunciam no PIG – páginas e páginas, intervalos na TV, rádio etc – e pagam caríssimo por isso. Quer dizer – pagam, vírgula, pagamos nós.

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Falta ousadia ao governo Dilma, diz ministro de Lula

21/11/2011

Agência Carta Maior

Para Paulo Vannuchi, que chefiou Direitos Humanos no segundo mandato do ex-presidente, debate sobre comunicação é ‘urgente’ e vai definir se país ‘seguirá avançando ou irá retroceder’. É o segundo ex-ministro de Lula que cobra gestão Dilma. PT reforçará pressão com seminário sexta-feira. Tema foi discutido no Rio em encontro anual de jornalistas de veículos alternativos.

Najla Passos

RIO DE JANEIRO – Depois de Franklin Martins, mais um ministro do ex-presidente Lula cobra publicamente do governo Dilma Rousseff que avance no debate e na confecção de uma proposta de novo marco regulatório para as comunicações. Agora é Paulo Vannuchi, que comandou os Direitos Humanos e acredita ser “urgente” atualizar a legislação que rege emissoras de rádio e TV.

“A batalha da comunicação terá que passar por uma ousadia que não esteve presente no governo Lula e nem no da Dilma, até agora. Mas, se não ousarmos, não venceremos”, disse Vannuchi. “O debate sobre as comunicações é o ponto nodal que irá definir se o Brasil seguirá avançando ou se irá retroceder.”

Segundo Vanucchi, para que o Congresso possa aprovar um novo marco regulatório contra oposições sabidamente existentes, o governo deveria apresentar uma proposta que evite certas armadilhas. Por exemplo: não propor nada que lembre “controle social” da mídia, conceito que alimenta a acusação de que se trata de censura disfarçada.

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O poder e a esquerda festiva

07/11/2011

Do Blog da Cidadania por Eduardo Guimarães

Leio postagem do jornalista Paulo Henrique Amorim em que ele fornece duas informações cruciais porque conduzem a uma reflexão que já passou da hora de ser feita. PH, que sabe das coisas, diz que o governo Dilma não fará “ley de medios” alguma porque acredita que a tecnologia dará conta do recado. São, portanto, duas informações. Vamos a elas.

Não chegará a ser surpresa se o governo Dilma ou o Congresso não propuserem uma lei da mídia de verdade, como a da Argentina, a dos Estados Unidos ou a da França, entre tantas outras. Um governo que não consegue nem impedir que a mídia lhe derrube um ministro por mês certamente não teria força para aprovar uma lei que a mesma mídia não quer.

A outra informação é a de que o governo, simplificando a explicação, aposta na fusão da tevê e do rádio com a internet e na entrada das teles (empresas de telefonia) na produção de conteúdo. Com o tempo, os meios impressos e eletrônicos terão que migrar para a internet. Então, serão obrigados a disputar público com empresas que têm muito mais recursos.

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