Escândalos não investigados do governo FHC (I): O Caso Sivam

Em maio de 1995, Fernando Henrique telefonou para Bill Clinton e oficializou a assinatura do contrato do projeto Sivam com a Raytheon. Em novembro do mesmo ano, a imprensa publicou uma conversa telefônica com fortes indícios de tráfico de influência e um grande esquema de propinas para favorecer essa empresa.

Laurez Cerqueira no site Carta Maior

O Projeto Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia foi concluído pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em agosto de 1993. Segundo o governo, o sistema se destinaria a preservação do meio ambiente na Amazônia, ao combate ao narcotráfico, à melhoria das condições de segurança da navegação aérea e fluvial, fiscalização das reservas indígenas, guarda das fronteiras e apoio a outras atividades governamentais.

Porém, ao dar início à consecução do projeto, o Governo não abriu concorrência pública alegando sigilo dos dados relativos à aquisição de tecnologia e equipamentos de comunicação. Contraditoriamente, o Governo enviou um dossiê sobre o Sivam para 16 embaixadas em Brasília. Depois da dispensa da concorrência pública, para um contrato no valor de US$ 1,4 bilhão de dólares o Governo escolheu o consórcio liderado pela Raytheon Company, uma empresa americana. A negociação para formação desse consórcio e para que ele fosse o escolhido, teve a interferência direta de Bill Clinton, Presidente dos EUA, e de Ronald Brow, Secretário de Comércio daquele país. Este senhor esteve no Brasil um mês antes do anúncio do resultado da “concorrência”. Brow tratou do assunto com autoridades brasileiras.

Em seguida o grupo Esca-Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S/A, de São Paulo, se associou à Raytheon. No mesmo período o Senado Federal foi acionado, e, numa sessão extraordinária conturbada, na qual o regimento interno foi violado, aprovou-se em regime de urgência um projeto autorizando o Governo Federal a contrair um empréstimo no valor de US$ 1,4 bilhão, destinado à implantação do Sivam. O relator do projeto foi o senador Gilberto Miranda, PFL/AM, um cidadão denunciado por suposta participação em diversos escândalos de corrupção. Ele foi denunciado na CPI que investigou a corrupção no Governo Collor, como membro do “esquema PC”, no escândalo dos precatórios e no envolvimento num esquema de corrupção da Prefeitura de São Paulo.

Em fevereiro de 1995, o deputado Arlindo Chinaglia, PT/SP, encaminhou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convocando para depor: ex-ministros, ministros e dirigentes das empresas envolvidas na disputa pelo projeto Sivam, além de jornalistas que denunciaram a tentativa de suborno oferecido por lobistas franceses para participação no projeto.

Em abril de 1995 a empresa Esca foi acusada de fraudar a quitação de guias do INSS pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Fiscais do INSS apreenderam nas dependências da empresa, guias de recolhimento de contribuições falsas relativas a 13 meses.

A Esca participou de uma concorrência pública da Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações usando certidão falsa de quitação com a Previdência. Esse mesmo documento foi utilizado pela empresa para assinar contratos com o ministério da Aeronáutica. Comprovou-se também que a Esca usou uma falsa Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.

Mesmo sabendo das denúncias de falcatruas da empresa o Governo manteve pagamentos à Esca. Em maio de 1995, Fernando Henrique telefonou para Bill Clinton e oficializou a assinatura do contrato do projeto Sivam com a Raytheon.

Em novembro de 1995, a imprensa publicou o conteúdo de uma gravação telefônica em que o Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, assessor da Presidência da República, conversava com o Comandante Assumpção, dono da empresa Líder Táxi Aéreo e representante da Raytheon. Nessa conversa ficou evidenciada a existência de tráfico de influência e um grande esquema de propinas utilizado para favorecer a escolha da empresa Raytheon. Ao invés de recuar e apurar as denúncias, o Governo preferiu articular no Congresso Nacional a obstrução de um pedido de CPI apresentado pelos partidos de oposição para investigar o caso Sivam. Vale lembrar que o Comandante Assumpção foi um colaborador da campanha eleitoral de Fernando Henrique, colocando jatinhos à disposição do comitê eleitoral para viagens pelo País.

Em janeiro de 1996, o senador Antônio Carlos Magalhães agiu nos bastidores do Congresso Nacional e conseguiu impedir que o brigadeiro Ivan Frota, da Aeronáutica, fosse depor na Comissão do Senado que investigava o caso Sivam. No mesmo dia a Sociedade Brasileira (SBPC) para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou à Comissão do Senado um estudo demonstrando que cientistas brasileiros poderiam montar um projeto equivalente ao do Sivam, com um orçamento de apenas 65,09% do montante previsto pelas empresas escolhidas pelo Governo. Em maio de 1996, desconsiderando as denúncias de superfaturamento e tráfico de influência, o Senado aprovou o andamento do projeto Sivam. A revista Istoé nº 1368 revelou haver um contrato assinado entre a Esca, a Raytheon e a Líder Táxi Aéreo, feito antes mesmo de o governo anunciar a vencedora da “concorrência”. Neste caso o Governo Fernando Henrique agiu deliberadamente em favor das empresas escolhidas sem licitação pública.

A revista Época publicou matéria informando que a CIA e a NSA, agência de segurança dos EUA, grampearam as comunicações do Palácio do Planalto, além do grupo francês Thompson, no Rio de Janeiro e em Paris, durante a disputa pela compra do conjunto de radares do Sivam. O Diretor da CIA, em depoimento no Congresso dos EUA, disse textualmente: “Fornecemos informação econômica útil ao governo dos EUA. Mostramos tentativas de empresas estrangeiras de impedirem uma competição de alto nível.”

Outro diretor da CIA, James Woolsev, em depoimento no Senado americano, em 1994, disse: “Informamos à Casa Branca sobre tentativas de suborno no caso Sivan. Já beneficiamos várias empresas dos EUA em bilhões de dólares. Muitas nem sabem que tiveram nossa assistência.”

O fato é que este escândalo foi impedido de ser investigado na época pelo Congresso Nacional. O requerimento para a instalação de uma CPI é datado de 1995. Seis anos se passaram até que, em agosto de 2001, a CPI foi instalada, mas funcionou precariamente. As reuniões foram esvaziadas, muitas delas convocadas não atingiram sequer o quórum para abertura dos trabalhos. Deputados governistas diziam que a CPI não fazia mais sentido porque mais de 90% do projeto Sivam já havia sido executado. O principal acusado de suspeita de tráfico de influência, o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, na época chefe do Cerimonial do Palácio do Planalto, foi nomeado representante do Brasil no Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) desde 1997, ganhando um salário de R$ 15 mil.

Sem a aprovação pela CPI da quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do embaixador Júlio César a CPI foram encerrados os trabalhos com a alegação de insuficiência de provas materiais de corrupção no caso Sivam.

é jornalista e escritor, autor de “Florestan Fernandes vida e obra” e “Florestan Fernandes – um mestre radical.”

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