Há alternativa entre privatizar ou colapsar?

por Saul Leblon no site Carta Maior

Malabarismos semânticos e críticas decepcionadas após a privatização dos três maiores aeroportos do país passaram ao largo de uma dimensão do problema que extrapola o divisor binário em torno do qual as manifestações batem ponto de forma legítima, mas previsível. Por que o Estado brasileiro, afinal, é incapaz de responder com solidez e prazos estritos às demandas da sociedade e às necessidades do desenvolvimento? Afinal de contas, a Infraero está apta a entregar até 2014 e 2016, a infraestrutura capaz de acomodar o incremento da demanda local e o degrau extra adicionado pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas?

Mais do que travar uma queda de braços em torno de convicções à margem dos fatos, seria importante debater por que chegamos a esse ponto. Ou melhor, por que esse ponto de desmantelo do aparelho estatal –fruto de décadas, talvez séculos, de captura pela lógica privada que o aniquila– persiste? E, mais que tudo, o que seria necessário para superá-lo?

Uma primeira providência é não tergiversar sobre o óbvio.

Tome-se a obra de interligação da bacia do São Francisco, para lançar mão de um exemplo que a mídia trata com indisfarçável prazer nos últimos dias. No que consiste? Grosseiramente, em abrir canaletas no relevo sertanejo, área de fácil acesso de máquinas e farta disponibilidade de mão-de-obra. Nada tão sofisticado quanto escavar um túnel sob o canal da Mancha ou rasgar e equipar o acelerador de partículas em território franco-suíço. As obras iniciadas no governo Lula, em 2007, deveriam estar concluídas este ano. Não acontecerá. O ramal norte no trecho do Ceará tem apenas 16% de execução. Alguns canteiros encontram-se abandonados; empreiteiras contratadas simplesmente deixam tudo para trás quando — alegam — os custos superam valores acordados em licitações originais.

A luta pelo aditivo contratual expressa-se no idioma da coação: obras são largadas às moscas; jornalistas são convidados a fotografá-las; o governo cai de joelhos diante do fato consumado. Os áulicos da privatização lambem os beiços e chupam o osso de mais uma fratura exposta no que chamam de ineficiência pública. Um roteiro original? De novo, não. Sintomático, porém, o trecho norte do projeto do São Francisco, operado pelos batalhões de engenharia do Exército brasileiro, tem 80% de obras executadas.

O contraponto de eficiência de uma esfera à margem do braço de ferro dos aditivos, licitações e trambiques do circuito público/privado joga areia no discurso conservador da incompetência congênita da ação estatal.

Remete,ademais, a um outro paradigma que pode encerrar uma resposta emancipadora à disjuntiva que hoje acua o governo e decepciona suas bases. Privatizar ou colapsar é a a única escolha? Não. O troféu mais reluzente da alternativa chama-se Petrobrás. Ainda que disponha de ações no mercado, seu controle é público, sua eficiência nunca decepcionou o país: nem nas piores crises mundiais a estatal deixou faltar combustível a preços regulados à economia e ao desenvolvimento. A soberania no pré-sal só foi possível porque a decisão política se escorou na inquestionável expertise técnica, administrativa e financeira da empresa desenvolveu tecnologia de ponta na prospecção em águas profundas e nela coroou sua liderança mundial, com a descoberta das maiores jazidas de óleo dos últimos 30 anos.

Do que é feito esse padrão, infelizmente ausente em amplas áreas do Estado brasileiro? Em primeiro lugar, de um sólido acúmulo de legitimidade política junto à sociedade, conquistado e renovado periodicamente pela folha corrida de serviços prestados ao desenvolvimento. Mas não só. Outro esteio dessa engrenagem irrepreensível é a existência, também singular no escopo do Estado, de um corpo técnico, financeiro e estratégico bem remunerado, estável, dotado de altíssimo grau de qualificação e marcado por fortes laços de compromisso com a soberania do país.

A coroar tudo isso, uma estrutura jurídica que – até por conta da abertura de ações – dá a esse cérebro executivo maior autonomia em relação ao labirinto público de interesses políticos e lerdeza burocrática das loicitaçções e aditivos. A Petrobrás contrata e terceiriza equipamentos, obras e investimentos com agilidade e eficiência. Organiza e expande o mercado de fornecedores e prestadores de serviços sem renunciar ao controle estrito de custos, bem como a metas de competitividade, consolidando uma alavanca de industrialização num setor estratégico do desenvolvimento.

Por que o Estado brasileiro não reconstrói um instrumento similar de ordenação de mercado em áreas de engenharia, saneamento, urbanização, ferrovia etc?

Não se trata de um capricho ideológico, mas de preencher uma deficiência privada escancarada na via-sacra de atrasos, licitações obscuras, propinas e aditivos recorrentes -tudo isso com resultado final de qualidade não raro discutível. Tampouco implica alijar empreiteiras e grandes escritórios de engenharia necessários à escala e urgência do novo ciclo expansão da infraestrutura brasileira.

Trata-se, isto sim, de vencer o medo e a lamúria e dar consequência política estratégica às evidências exaustivas de que áreas de interesse público destravadas pelo PAC -ferrovias, urbanização, saneamento, etc. – carecem de uma ordenador de mercado. Não um simulacro de interesse público, como o são as agencias reguladoras capturadas pelo interesse privado. Mas ordenadores com peso suficiente para planejar e organizar o setor, fixar padrões de desempenho, custos e tecnologia, a exemplo do efeito irradiador exercido pela Petrobrás no seu campo. Por que não se faz, se os tropeços do atual modelo gritam por providências, se recursos existem e a experiência da Petrobrás diz que funciona?

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