Porque o BBB deve ser proibido

Blog do Nassif

  1. Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) – pode abrir mão desse direito.
  2. Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora. Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros de forma degradante.
  3. Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.

A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.

  1. Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.
  2. No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.

One Response to Porque o BBB deve ser proibido

  1. Angela maria disse:

    A rede globo esta saindo dos limites chega ser uma berração…fico estarecida de vergonha,quando uma criança de 4 anos diz.;Minha mãe vê essa babaquice do BBB,e vi 2 pulando na cama,e pegou aqui e ali…absurdo..eu ñ vejo BBB, inclusive aqui em minha casa esse canal nojento chamda rede globo esta enferrujado,pq a muito tempo ñ entra em nossa casa fiquei sabendo da forte sena por uma criança de 4 anos,depois que me inteirei nos noticiario e na internet e que fui enteder o que o garotinho tinha me faldo…absurdo eu estou envergonhada,por saber que existe tamanha poca vergonha entrando nos lares das pessoas e na cabecinha de muitos inocentes.(texto biblico diz…”ai daqueles que escandalizar um de meus pequeninos”)…

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