Vamos falar direito


Erigutemberg Meneses

Em A essência da Constituição, conferência proferida em 1863, para intelectuais e operários da antiga Prússia, Ferdinand de Lassale demonstrou a relação que guardam entre si a constituição real e efetiva, integralizada pelos fatores reais de poder que regem a sociedade, e a constituição escrita, à qual, para distinguir-se da primeira, recebe a denominação de folha de papel.

A Constituição Federal de 1988, dita cidadã, será real e efetiva, cuja expressão escrita representa os verdadeiros anseios dos fatores reais do poder, ou trata-se de mera folha de papel rabiscada com simulacros de direito?

Os avanços sociais, incorporados à sociedade brasileira, permitem considerá-la real e efetiva, mas também, se pode adjetivá-la de folha de papel, considerando-se que a parte menos favorecida da população fica sem seu amparo efetivo em muitos aspectos. Como exemplo, oferece-se a falta de autorregulamentação do art. 153, VII, que estabelece a tributação sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. A cobrança da tributação ganhou o contexto constitucional, após inúmeros debates liderados pelo então deputado Plínio de Arruda Sampaio, contudo, desde a promulgação da Carta Magna, o artigo constitucional sempre foi encarado como mera autorização para a cobrança e por isso nunca foi implementado.

Falando direito, Ferdinand de Lassale, Constituição e Imposto sobre as grandes fortunas só entram nestepost para salientar as mudanças políticas, senão de caráter, havidas em certas pessoas, dependendo das oportunidades oferecidas pelos bafejos da história.

Feito o parêntese, volte-se ao imposto que deveria, mas não incide, sobre as grandes fortunas e introduza-se na história Fernando Henrique Cardoso, uma dessas certas pessoas… Pois bem. Em 1989 foram apresentadas algumas propostas para regulamentar o art. 153, VII, sendo a primeira, pasmem, do ex-presidente e então senador, FHC – Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/89.

Não se sabe se o projeto foi coisa para inglês ver. Sabe-se, contudo que durante e após o mandato, FHC tornou-se ferrenho crítico da proposta. “No meu período, as confusões eram muito grandes, havia muita dívida dos Estados e qualquer medida que se tomasse nesse sentido podia levar a uma fuga de capitais. Além do mais, a Fazenda sempre se opôs à proposta por seu aspecto confiscatório”, justifica-se pela falta de implantação do tributo.

Ademais, é relevante que se observe ter-se iniciada a inflexão no posicionamento político dele no curso de seu governo, quando assumiu o ideário neoliberal, cunhando a máxima vender tudo o que der para vender, frase recolhida do bordão governamental: – É preciso dizer sempre e em todo lugar que este governo não retarda privatização, não é contra nenhuma privatização e vai vender tudo o que der para vender.

Foi assim que em 1996, a Companhia Vale do Rio Doce entrou na relação das empresas a serem privatizadas e nem a descoberta de uma jazida de ouro no Pará, paralisou as negociações. Serra, então ministro do Planejamento de FHC, chegou a dizer: – A descoberta dessa mina não altera em nada o processo de privatização. Só o preço que poderá ser maior.

A retórica da privataria para o leilão de quem desse menos pelo patrimônio público no desgoverno FHC está bem traçada no livro a A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr. “Era preciso preparar o clima para vender as estatais, fossem quais fossem. As pessoas precisavam entender que leiloar patrimônio público “seria um benefício” para todos. O Estado reduziria suas dívidas interna e externa e receberia um aporte de dólares que permitiria que se dedicasse somente à saúde, à educação e a um ou outro setor. E todos se livrariam daqueles trastes que não se sabia, afinal por que ainda continuavam existindo.

Na prática, a teoria acabou sendo outra. O torra-torra das estatais não capitalizou o Estado, ao contrário, as dívidas interna e externa aumentaram, porque o governo engoliu o débito das estatais leiloadas — para tornalas mais palatáveis aos compradores — e ainda as multinacionais não trouxeram capital próprio para o Brasil. Em vez disso, contraíram empréstimos no exterior e, assim, fizeram crescer a dívida externa. Para agravar o quadro, os cofres nacionais financiaram a aquisição das estatais e aceitaram moedas podres, títulos públicos adquiridos por metade do valor de face, na negociação.

Pode ser síndrome de conspiração o motivo dos que associam os termos propina, entrega, doação à venda da Vale. Amaury Jr, em A Privataria, todavia, dá ciência de que Dois ministros de FHC — Mendonça de Barros, das Comunicações; e Paulo Renato de Souza, da Educação — em diferentes ocasiões, ouviram o empresário Benjamin Steinbruch queixarse de ter de pagar comissão a Ricardo Sérgio em troca da sua expertise na operação que resultou na venda da Companhia Vale do Rio Doce.

Falando direito. Com este único exemplo da privatização da Vale do Rio Doce, cujo controle acionário, foi vendido em maio de 1997, com direito a financiamento oficial subsidiado aos compradores e uso de moedas podres e que custou a bagatela de US$ 3,3 bilhões, quando hoje, o mercado lhe atribui preço 60 vezes maior, ou seja, rondando os US$ 200 bilhões, o livro de Amaury Junior reintroduziu, intencionalmente ou não, a discussão sobre a natureza da Constituição de 1988. A Constituição cidadã pode muito bem ser considerada mera folha de papel, não só pela carência quanto a auto aplicação do art. 153, VII, mas, também, pela falta de tipificação do crime de lesa-pátria, cujo objeto, se previsto, seria tutelar a integridade patrimonial do estado.

Não resta dúvida, é crime de lesa-pátria alienar a grupos estrangeiros por valor irrisório, financiado pelo povo através do BNDES e moedas podres, uma jazida de minério de ferro que associada as de outros minerais nobres como o ouro se constituíam em reservas estratégicas para o País, para a economia, para o bem estar social da população brasileira.

É crime de lesa-pátria, sem atenuantes, alienar reservas de urânio (matéria-prima para a energia e armas nucleares), de propriedade exclusiva da União e que não poderiam ter sido vendidas.

É crime de lesa-pátria, idefensável, a exploração mineral na faixa de fronteira que não poderia ser realizada sem uma aprovação do Congresso Nacional – que não ocorreu.

É crime de lesa-pátria, sem perdão, comprometer a soberania nacional, como foi feita com a transferência para acionistas estrangeiros de vinte e seis milhões de hectares de terra, quando se proibe a não-brasileiros possuir mais de dois mil hectares de terra, sem a aprovação do Senado e das Forças Armadas.

A Constituição Federal não pode ser folha nem pautada pela Folha. Seus comandos devem ser reais e efetivos, com prevalência dos interesses de todos os fatores reais de poder, seja regulamentando o art. 153, VII ou impondo severas punições aos inimigos da pátria, como FHC, José Serra e outros privatistas denunciados por Amaury Ribeiro Junior, em seu livro A Privataria Tucana.

One Response to Vamos falar direito

  1. andre oliveira disse:

    Será que a CF 88 não foi elaborada apenas para diminuir a pressão popular por mudanças, e depois com o decorrer dos anos, muitas delas continuaram e ainda continuam apenas no plano das ideias?

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