Ley de Medios já.

Eason Nascimento

Recentemente e por iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários, em São Paulo, o debate “o papel da mídia na atualidade” que contou com a participação dos deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Emiliano José (PT-BA).  Neste encontro houve apelos para que o governo Dilma intensifique a pulverização das verbas publicitárias oficiais, processo iniciado no governo Lula, mas ainda insuficiente para incentivar o pluralismo na produção de conteúdo e divulgação, possibilitando uma democratização do mercado.

Está programado para o dia 19 de Abril, às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, em Brasília,  o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), cujo objetivo principal é aprofundar o debate sobre a importância da democratização das comunicações no Brasil.

O jurista Fábio Comparato, incansável batalhador e autor de algumas ações junto ao Supremo Tribunal Federal, responsabiliza o Congresso Nacional, por omissão na regulamentação dos artigos 220,221 e 222 da Constituição Federal. Diz o jurista “Ao que parece, a Constituição existe neste querido país como simples peça de retórica, para impressionar os trouxas. Há mais de 22 anos que o Congresso não regula a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º), nem tampouco a preferência a ser dada, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). Sem falar de outras lacunas regulamentares”.

Em muitos países tidos como democráticos, tais como Estados Unidos, Portugal, Espanha, Reino Unido e Argentina existe regulamentação nesta área. Aqui no Brasil ainda estamos no tempo das capitanias hereditárias.

Os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Altamiro Borges, percorrem o país em uma verdadeira cruzada, na defesa da tese da  construção de um novo marco regulatório, com ampliação dos espaços públicos e comunitários, para combater a manipulação de meia dúzia de famílias que transformaram as concessões públicas em latifúndios midiáticos. Diariamente, jornalistas ou não, de credibilidade e projeção nacional como Rodrigo Vianna, Luiz Carlos Azenha, Leandro Fortes, Renato Rovai, Luis Nassif, Miguel do Rosário, Eduardo Guimarães e tantos outros, fazem dos seus blogs verdadeiras trincheiras, empunhando esta bandeira. Batendo na mesma tecla, ainda temos a contribuição do professor Venicio A. de Lima, além de Mino Carta na Carta Capital.

Por outro lado,  blogueiros e tuiteiros de todo o país se organizam em Encontros Estaduais, tendo o marco regulatório e o projeto de banda larga como eixos centrais na maioria destes eventos. Alguns estados, como Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, por exemplo, já realizaram seus encontros ou o farão ainda neste mês de abril. Em maio, será a vez dos cearenses. Em outros, as discussões estão se processando, com o mesmo objetivo, o que demonstra que é possível a construção de uma agenda que agregue a todos na luta pela democratização das comunicações.

O atual cenário aponta para um ambiente propício para o crescimento da conscientização da população sobre a necessidade de transformarmos a comunicação em um direito de todos e não de uma minoria. Não podemos deixar apenas nas mãos de meia dúzia de parlamentares e jornalistas, tamanha responsabilidade. Precisamos nos somar a estes esforços. Seremos o canal onde a voz das ruas se expressará e pressionará Governo e Congresso. O primeiro para enviar o projeto e utilizar sua base de apoio nas duas casas do legislativo para a tramitação e aprovação. O segundo para que, dê prioridade, discuta e vote, a curto e médio prazo. Não esqueçamos que muitos parlamentares são proprietários de empresas do setor, e serão eles, os primeiros a se contraporem.

Globo, Folha, Estadão e Veja, principalmente estes, comandarão o ataque ao projeto do marco regulatório. Utilizarão nesta, que será uma verdadeira batalha, seus  poderosos instrumentos na defesa de seus interesses, distorcendo como já o fazem, o real conteúdo do que queremos ver implantado no país. O discurso de que almejamos amordaçar a imprensa será intensificado, utilizando-o como escudo para se defenderem de uma possível perda de privilégios que hoje são detentores. Precisamos desconstruir esta inverdade, mostrando à população a real situação do setor e as conseqüências que a democracia sofre com estes níveis de concentração existentes, nas mãos de uns poucos. Não devemos nos iludir, pois esta batalha não será nada fácil, mas pode e será vencida.

Que cada um faça a sua parte, pelo país e pela democracia. Marco regulatório já ou Ley de Medios já, é a palavra de ordem. Viva o Brasil.

6 Responses to Ley de Medios já.

  1. clovis marcos disse:

    “estamos no tempo das capitanias hereditárias”. Diagnostico perfeito. Vamos a cirurgia.

  2. bene bugrão disse:

    Excelente matéria, todavia precisamos de muito mais barulho para influenciar nossos parlamentares, todos os blogueiros progressistas devem juntar-se numa grande cruzada, aos seguidores e fazer um grande abaixo assinado, como postei no C.Afiada do PHA, e enviarmos a todos os congressistas, tenho certeza que só assim, com muito barulho podemos “sensibilizar” nossos representantes no congresso.

  3. Assino em baixo, meu caro bene.

  4. Franciere Menezes disse:

    Só teremos um país de fato para todos se tivermos a Ley de Medios na prática.

  5. […] mais sangrenta a ser enfrentada, pois aprovar o marco regulatório, apelidado por alguns de Ley de Medios, baseado no exemplo argentino, não será tarefa fácil. Os interesses a serem contrariados são […]

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